TST - AIRR - 85981/2003-900-04-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA COMPENSATÓRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85981/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, jornada compensatória, desprovimento.

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