TST - AIRR - 942/2003-732-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347 DA SDI-1. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista quando a decisão regional encontra-se em consonância com atual, notória e iterativa jurisprudência desta C. Corte Orientação Jurisprudencial nº 347 da C. SDI-1: É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. Incidência da Súmula nº 333 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 942/2003-732-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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