TST - AIRR - 94742/2003-900-04-00


01/jun/2007

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CEEE E RIO GRANDE ENERGIA. SUCESSÃO. MATÉRIA COMUM. DESPROVIMENTO. Não merecem provimento os agravos de instrumento que têm por objetivo o processamento dos recursos de revista denegados, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94742/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravos de instrumento, ceee e rio grande energia, sucessão.

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