TST - RR - 1306/2003-027-12-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. ATO JURÍDICO PERFEITO. Agravo de instrumento provido para melhor exame da divergência jurisprudencial colacionada. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. ATO JURÍDICO PERFEITO.

Tribunal TST
Processo RR - 1306/2003-027-12-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa de 40% do fgts.

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