TST - ED-AIRR - 1497/2002-017-03-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer vício no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1497/2002-017-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, inexistência.

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