TST - E-RR - 580386/1999


01/jun/2007

EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO EFETUADO POR MÊS. CARÁTER SALARIAL. 1 - A gratificação paga mensalmente, com habitualidade, ostenta natureza salarial, revelando-se irrelevante a circunstância de que o empregador lhe emprestava a denominação de gratificação semestral. 2 Não vinga, de outro lado, a alegação de que norma coletiva atribuíra à parcela natureza indenizatória porquanto ausente prova nesse sentido, tal como apurado na instância ordinária. 3 - Inafastável, daí, a incidência do óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Incólume o artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 580386/1999
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos, gratificação semestral, pagamento efetuado por mês.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›