TST - ED-A-ROMS - 4190/2005-000-04-00


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-A-ROMS - 4190/2005-000-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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