TST - AIRR - 2195/2003-017-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Julgado improcedente o pedido de diferenças atinentes aos descansos semanais remunerados, porque tido por correto o critério de cálculo adotado pelo empregador, é de natureza fático-probatória a pretensão recursal em que se pretende seja reconhecida a procedência desse pedido valendo-se do argumento de que a Reclamada teria utilizado divisor incorreto. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2195/2003-017-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, descansos semanais remunerados, incidência da súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›