TST - RR - 691/2002-055-02-00


01/jun/2007

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CIÊNCIA DO FATO AO EMPREGADOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. SÚMULA Nº 337 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Nos termos da Súmula nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho, não servem ao estabelecimento de divergência julgados transcritos no recurso em que não se tenha indicado a respectiva fonte de publicação.

Tribunal TST
Processo RR - 691/2002-055-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos estabilidade provisória da gestante, ciência do fato ao empregador, divergência jurisprudencial.

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