TST - ED-AG-AIRR e RR - 48306/2002-900-03-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AIRR e RR - 48306/2002-900-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›