TST - E-ED-AIRR - 484/2003-022-24-40


01/jun/2007

EMBARGOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DE TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 já pacificou o seu entendimento pela edição da Súmula nº 353/TST, aplicável mesmo quando há argüição de nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 484/2003-022-24-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos interpostos a acórdão de turma que negou provimento ao, alegação de nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação, a sbdi-1 já pacificou.

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