TST - E-ED-RR - 678665/2000


01/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pelo Reclamante em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, bem como os Embargos Declaratórios. Recurso de Embargos não conhecido. ACORDO COLETIVO IPC DE JUNHO DE 1987 - INCORPORAÇÃO. A decisão da Turma encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 26 da Orientação Jurisprudencial Transitória da SBDI/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 678665/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a matéria suscitada pelo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›