TST - RR - 816/2005-006-20-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. Se existe nexo de causalidade entre a atividade de risco e o efetivo dano, o empregador deve responder pelos prejuízos causados à saúde do empregado, tendo em vista que a sua própria atividade econômica já implica situação de risco para o trabalhador. Assim, constatada a atividade de risco exercida pelo autor, não há como se eliminar a responsabilidade do empregador, pois a atividade por ele desenvolvida causou dano ao empregado, que lhe emprestou a força de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 816/2005-006-20-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, indenização por dano moral, acidente de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›