TST - RR - 790193/2001


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. Figurando o empregado no rol dos substituídos na ação intentada pelo Sindicato de Classe na qualidade de substituto processual, não havendo formulação da desistência na ação proposta pela Entidade Sindical e estando presente a identidade de pedidos, tem-se por configurada a ocorrência da litispendência a teor do artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC. Arestos inespecíficos não impulsionam a admissibilidade do recurso de revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 790193/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, litispendência, caracterização.

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