TST - E-ED-RR - 9863/2002-900-03-00


01/jun/2007

EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO REDUZIDA 1. A materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula nº 364/TST está condicionada não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Só há falar em tempo extremamente reduzido como excludente do adicional se sua ocorrência importe em redução do risco, sob pena de negativa de vigência aos artigos 7º, inciso XXIII, da Constituição da República e 193 da CLT. 2. Na espécie, restou consignado que o Reclamante, em média, duas vezes por dia, adentrava em recinto que armazenava inflamáveis gasosos para a troca de cilindros, despendendo cinco minutos em cada operação. 3. Assim, verificando-se que a exposição reduzida ao agente perigoso não importou em neutralização do risco, mantendo-se o fato gerador do direito ao adicional, não há falar em sua exclusão da condenação.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 9863/2002-900-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos adicional de periculosidade exposição reduzida 1, a materialização do tempo.

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