TST - ED-E-RR - 437979/1998


01/jun/2007

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO - INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT Evidenciada a indicação de ofensa ao art. 896 da CLT, resta atendida a Orientação Jurisprudencial nº 294 da C. SBDI-1. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão, emprestar efeito modificativo à decisão e prosseguir no exame dos Embargos da Ré.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 437979/1998
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração acolhimento, indicação de ofensa ao art, 896 da clt evidenciada.

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