TST - RR - 1348/2003-027-01-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo o Tribunal Regional concluído, com fulcro na prova, que se encontram presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso de Revista se inviabiliza, ante a impossibilidade de reexame da prova, consoante a orientação concentrada na Súmula 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não se verifica ofensa aos arts. 333, inc. I, do CPC e 818 da CLT, visto que, admitida a confissão, é impertinente a discussão sobre o ônus da prova, em razão do disposto no art. 334, inc. II, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 1348/2003-027-01-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, tendo o tribunal regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›