TST - RR - 1869/2004-041-12-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (Súmula 191 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1869/2004-041-12-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricitários.

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