TST - AIRR - 1546/2004-037-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA NÃO CARACTERIZADA. Conforme exposto no v. acórdão revisando, a rescisão do contrato de trabalho do reclamante não se deu no período de 24 meses anteriores à obtenção da aposentadoria, de sorte que a reclamada não praticou ato fraudulento com o intuito de obstar garantia normativa, daí ileso o art. 9º da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1546/2004-037-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista estabilidade pré-aposentadoria não, conforme exposto no v.

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