TST - RR - 735893/2001


05/ago/2005

RECURSO DE REVISTA NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÕES RECONHECIDAS. Considerando-se a necessidade de se deixarem consubstanciados no julgamento ordinário os fundamentos fáticos pertinentes aos direitos pleiteados e as teses jurídicas que lhes correspondam, impõe-se o reconhecimento da nulidade da decisão declaratória, que deixou de sanar as contradições e omissões apontadas pelo embargante, seja na questão da inclusão do adicional periculosidade na base de cálculo das horas de sobre aviso e do adicional noturno, seja no tema da pretendida solidariedade passiva das reclamadas. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 735893/2001
Fonte DJ - 05/08/2005
Tópicos recurso de revista nulidade negativa de prestação jurisdicional omissões reconhecidas, considerando-se a necessidade de.

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