TST - AIRR - 657/1999-079-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. Decisão recorrida fundada na aplicação imediata da Lei nº 9.957/2000. Recurso de revista em que a Reclamada se limita a indicar divergência jurisprudencial. SÚMULA Nº 330 DO TST. DOCUMENTO. AUTENTICAÇÃO. Ausência de prequestionamento. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. Violação direta de dispositivo constitucional não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 657/1999-079-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, lei nº 9.957/2000.

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