TST - ED-RR - 746321/2001


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Preliminar não suscitada em contraminuta ao agravo de instrumento e contra-razões ao recurso de revista. Inovação em sede de embargos de declaração. Omissão que não se configura. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 746321/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, intempestividade.

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