TST - ED-RR - 758959/2001


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. Omissões inexistentes. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 758959/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descontos previdenciários e fiscais, competência.

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