TST - RR - 395/1995-191-17-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Decisão regional fundada no princípio da sucumbência. Inobservância das Súmulas nºs 219 e 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 395/1995-191-17-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, honorários advocatícios, princípio da sucumbência.

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