TST - RR - 121434/2004-900-04-00


01/jun/2007

HORAS EXTRAS REDUÇÃO INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. O princípio finalístico encerrado na Súmula 291 do TST é de proteção à estabilidade econômica do empregado que, após longos anos de percepção daquela sobrejornada, sofre abrupto e significativo corte em sua renda mensal. Esse prejuízo financeiro se dá tanto na supressão total, como na supressão parcial, sobretudo quando a parte suprimida representa significativa parcela da remuneração de sobrejornada habitualmente auferida pelo Obreiro. É exatamente essa a hipótese em exame. Segundo o v. acórdão regional a supressão ocorrida foi da ordem de 2/3 do valor habitualmente recebido, o que torna patente o impacto financeiro da medida, com evidente prejuízo ao trabalhador, que, assim, faz jus à referida indenização como bem apontado na decisão recorrida. Recurso de Revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 121434/2004-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos horas extras redução indenização, súmula 291 do tst, o princípio finalístico encerrado.

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