TST - ED-ROAR - 40213/2001-000-05-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ante a inexistência de qualquer dos vícios capitulados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT no v. julgado embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, tão-somente, para prestar esclarecimentos, visando à completa entrega da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 40213/2001-000-05-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, ante a inexistência de.

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