TST - AIRR - 709/2004-002-10-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Recurso de Revista inviável. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 331, item IV, do TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 709/2004-002-10-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, empresa brasileira de correios e telégrafos, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços.

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