TST - ED-ED-AIRR - 1323/2004-091-15-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Não há que se falar em omissão, quando a tese deduzida nos embargos de declaração relativa à prescrição total do direito foi expressamente afastada no julgado. Os embargos de declaração não se prestam para se alcançar um novo julgamento quando o primeiro não satisfaz os interesses da parte. Embargos de declaração acolhidos apenas prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1323/2004-091-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, esclarecimentos.

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