TST - AIRR - 1343/1998-446-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESVIO DE FUNÇÃO. Não ocorreu o alegado cerceamento de defesa, pois a parte silenciou, na primeira oportunidade que teve para falar nos autos (inteligência do artigo 795 da CLT). A decisão está ancorada na prova existente nos autos (LAUDO TÉCNICO). Ausência de violação legal. Incidência da Súmula 126. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1343/1998-446-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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