TST - AIRR - 3511/1999-006-09-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. As discussões em epígrafe enveredam-se pelo caminho do reexame das provas produzidas no curso da relação processual, tarefa infensa à natureza especial e extraordinária do recurso de revista, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3511/1999-006-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, unicidade contratual, grupo econômico.

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