TST - RR - 708744/2000


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. SEGURO DESEMPREGO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. HORAS EXTRAS. Não se conhece de recurso de vista que não logra ultrapassar o óbice da Súmula 126/TST. VERBAS RESCISÓRIAS. Resta desfundamentado apelo não amparado em qualquer das alíneas do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 708744/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, contrato de trabalho, verbas rescisórias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›