TST - ED-E-RR - 13573/2002-900-04-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1. A ausência de demonstração de qualquer dos vícios enumerados no artigo 897-A da CLT omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso implica o não-provimento dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 13573/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a da clt, ausência 1.

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