TST - RODC - 406/2004-000-15-00


01/jun/2007

DISSÍDIO COLETIVO. EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. GRUPO ATUANTE NO RAMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O enquadramento sindical, no direito brasileiro, dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa, salvo integrantes de categoria profissional diferenciada. 2. Constatado que a atividade econômica preponderante da Empresa suscitada é a manutenção de equipamentos, não representa a categoria profissional o Sindicato-suscitante que congrega os trabalhadores em empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Tribunal TST
Processo RODC - 406/2004-000-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos dissídio coletivo, empresa de manutenção de equipamentos, grupo atuante no ramo de energia elétrica.

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