TST - RODC - 521/2005-000-12-00


01/jun/2007

DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS. 1. Configura greve a paralisação temporária de serviço, total ou parcial, com o fim de pressionar o empregador (art. 2o, Lei nº 7.789/88). 2. O mero comparecimento dos trabalhadores, sem obediência à escalação empreendida pelo OGMO, basta para configurar a paralisação do serviço.

Tribunal TST
Processo RODC - 521/2005-000-12-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos dissídio coletivo, greve, trabalhadores portuários.

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