TST - RODC - 853/2005-000-15-00


01/jun/2007

DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. MOTIVAÇÃO. PRETENSÕES DE CARÁTER TRABALHISTA. 1. A Constituição da República de 1988 (art. 9o, caput) elevou a greve à estatura de direito social, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os interesses que devam por meio dela defender. 2. Se se cuida de pretensão de natureza trabalhista, contrastável ante o empregador, a greve não se afigura abusiva, no tocante à motivação.

Tribunal TST
Processo RODC - 853/2005-000-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos dissídio coletivo, greve, abusividade.

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