TST - AIRR - 28/2002-095-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Questão fática. Inexistência de violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal HORAS EXTRAS. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28/2002-095-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litigância de má-fé, questão fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›