TST - RR - 6926/2004-011-09-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. A faxineira, que presta serviços semanalmente em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não-preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego (art. 3º da CLT). Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 6926/2004-011-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, diarista.

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