TST - ED-E-RR - 561232/1999


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 561232/1999
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›