TST - AIRR - 57/2002-006-07-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional considerou que o contrato de distribuição celebrado pelo reclamante com a ex-empregadora decorrera de vontade manifestada sem coação; inviável o exame da questão, na medida em que implica revisão do contexto fático-probatório, encontrando óbice na Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. VENDEDOR. TRABALHO EXTERNO. (PRIMEIRO PERÍODO CONTRATUAL).

Tribunal TST
Processo AIRR - 57/2002-006-07-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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