TST - AIRR - 850/2004-114-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 126. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que consigna mostrar-se comprovado o contrato de trabalho firmado entre as partes, reconhecendo a existência dos elementos configuradores do vínculo empregatício. Aplicação da diretriz consagrada na Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 850/2004-114-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, contrato de trabalho, reconhecimento de vínculo empregatício.

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