TST - AIRR - 2388/1998-443-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e dos itens III e X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte, deixa de proceder ao traslado integral do despacho denegatório, peça indispensável ao exame do próprio agravo e/ou do apelo cujo seguimento pleiteia. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2388/1998-443-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, má-formação do instrumento.

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