TST - AIRR - 578/2005-251-18-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal, ao confirmar a sentença que condenou a reclamada no pagamento, em favor do autor, de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia, amparou-se no contexto fático-probatório produzido no curso da ação trabalhista. Tal constatação, à luz da Súmula nº 126, é soberana, escapando à finalidade imanente do recurso de revista o revolvimento de fatos e provas, única forma capaz de alterar o que restou decidido. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2005-251-18-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indenização, danos morais.

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