TST - ED-RR - 1858/2003-036-02-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos acerca da estabilidade gestante no curso do aviso prévio trabalhado, sem, todavia, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1858/2003-036-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, embargos de declaração acolhidos.

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