TST - ED-AIRR - 1913/2005-026-12-41


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não obstante o fato de o agravante demonstrar que a Vara equivocou-se ao deixar de juntar o substabelecimento, não se desincumbiu de providenciar o traslado de cópia imprescindível ao conhecimento do recurso, cujo ônus, consoante o item X da Instrução Normativa 16/TST, a ele pertencia. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1913/2005-026-12-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado em agravo de, irregularidade de representação, não obstante o fato.

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