TST - ED-RR - 359/2003-064-03-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados porque não se adequaram à previsão legal (art. 535 do CPC e 897-A, da CLT). Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 359/2003-064-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados porque.

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