TST - RR - 925/2000-501-02-00


01/jun/2007

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST. A SBDI-1 desta Corte vem recusando o pedido de compensação das verbas recebidas por meio de PDV, sob o fundamento de que a discussão é de natureza fática e insuscetível de revisão nesta instância recursal extraordinária. Desse modo, o apelo tropeça no óbice das Súmulas 126 e 333 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 925/2000-501-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos plano de demissão voluntária compensação dos valores pagos revolvimento de, a sbdi-1 desta corte.

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