TST - RR - 1903/2003-003-07-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE. É irrelevante perquirir se a Reclamada tinha, ou não, conhecimento da gravidez da Reclamante na época da dispensa. Orientação traçada nos itens I e II da Súmula nº 244. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1903/2003-003-07-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, empregada gestante, estabilidade provisória.

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