TST - AIRR - 9073/2002-900-15-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO. Debate precluso, ante a ausência de indicação de Violação de dispositivo da Constituição Federal nas razões do recurso de revista. ESTABILIDADE. CIPA. SUPLENTE. Decisão recorrida em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 339 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9073/2002-900-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, lei nº 9.957/2000.

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