TST - AIRR - 759294/2001


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/CERCEAMENTO DE DEFESA. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão da Agravante. Omissões inexistentes. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não caracterizada. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 759294/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional/cerceamento de defesa, prestação jurisdicional entregue de.

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