TST - AIRR - 12735/2005-002-11-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Decidindo o Regional, a despeito de conclusão diversa no laudo pericial, que o reclamante trabalhava em condições perigosas, eis que na execução de manutenção em máquinas energizadas estava exposto a risco de choque elétrico, defeso, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, máxime considerando que o convencimento derivou do conjunto probatório dos autos (inteligência da Súmula de nº 126 do TST). 2. Outrossim, arestos que não indicam a fonte oficial de publicação ou do repositório autorizado (Súmula de nº 337/TST) revelam-se inservíveis para a caracterização de dissenso pretoriano. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12735/2005-002-11-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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